Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online CarDetail Açores e as compras realizadas através da mesma.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter tomado conhecimento das informações disponibilizadas sobre os produtos, preços, formas de pagamento, envio e demais condições aplicáveis à compra.
1. Identificação do vendedor
Nome/Denominação: Pedro Miguel Cabral Rodrigues
NIF/NIPC: 253835470
Morada: Rua das Pedreiras 35
Email: cardetailacores@gmail.com
Telefone: [917017552
2. Produtos
A CarDetail Açores comercializa produtos e acessórios destinados, entre outras utilizações, ao cuidado, manutenção e detalhe automóvel.
Procuramos apresentar descrições, características, fotografias e demais informações dos produtos de forma tão rigorosa quanto possível. As imagens apresentadas têm caráter ilustrativo e poderão existir pequenas diferenças de apresentação, embalagem ou rotulagem introduzidas pelos fabricantes sem alteração das características essenciais do produto.
3. Preços
Os preços apresentados na loja online são indicados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de transporte, quando aplicáveis, são apresentados separadamente durante o processo de encomenda e antes da confirmação da compra.
4. Disponibilidade dos produtos
As encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.
Se, após a realização de uma encomenda, se verificar a indisponibilidade de algum artigo, o cliente será informado logo que possível e serão apresentadas as opções aplicáveis, incluindo o respetivo reembolso quando devido.
5. Encomendas
A encomenda considera-se efetuada após a conclusão do processo de compra e confirmação da mesma pela CarDetail Açores.
O cliente é responsável por fornecer corretamente os dados necessários ao processamento, faturação e entrega da encomenda.
6. Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de compra.
A encomenda apenas será processada nos termos aplicáveis ao meio de pagamento selecionado e após a respetiva confirmação quando esta seja necessária.
7. Envios e entregas
A CarDetail Açores efetua atualmente envios para Portugal Continental, Açores e Madeira.
Os portes são calculados durante o processo de compra em função do peso da encomenda e do destino, de acordo com as condições aplicáveis ao serviço de transporte utilizado.
As encomendas são normalmente preparadas no próprio dia e expedidas no dia útil seguinte. Fins de semana e feriados poderão alterar o momento de processamento e expedição.
O prazo habitual de transporte é de aproximadamente 4 a 10 dias úteis, podendo variar em função do destino, da transportadora e de circunstâncias externas à CarDetail Açores.
Para informação mais detalhada deverá ser consultada a página Envios e Entregas.
8. Direito de livre resolução
Nas compras à distância, o consumidor dispõe do direito de livre resolução nos termos da legislação aplicável, dispondo, em regra, de um prazo de 14 dias para comunicar a sua decisão.
O exercício deste direito deverá ser comunicado à CarDetail Açores através de declaração inequívoca dentro do prazo legal aplicável.
9. Devoluções
Os produtos deverão ser devolvidos nas condições legalmente exigíveis e o consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto.
Determinados produtos ou circunstâncias poderão estar abrangidos pelas exceções ao direito de livre resolução previstas na legislação aplicável.
Quando o consumidor exerça o direito de livre resolução, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente, salvo quando a CarDetail Açores aceite suportá-los ou nos restantes casos legalmente previstos.
Consulte a página Trocas e Devoluções antes de proceder à devolução de qualquer artigo.
10. Produtos incorretos, danificados ou com anomalias no transporte
Caso o cliente receba um artigo diferente do encomendado, danificado, com sinais de derrame, quebra ou outra anomalia, deverá contactar a CarDetail Açores logo que possível, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, enviando fotografias da embalagem e dos produtos recebidos.
Quando se verifique que um ou mais artigos foram danificados durante o transporte, a situação será tratada diretamente entre a CarDetail Açores e o cliente. O cliente não terá de assumir a resolução da ocorrência junto da empresa transportadora, sem prejuízo de poder ser solicitada a sua colaboração através do envio de fotografias ou outras informações necessárias à análise da ocorrência.
Após confirmação da ocorrência, a CarDetail Açores procurará apresentar ao cliente uma das seguintes soluções, conforme a situação e a disponibilidade dos artigos:
- novo envio do artigo danificado, sem custos adicionais para o cliente, quando exista disponibilidade;
- substituição por outro artigo, mediante acordo com o cliente e eventual acerto de valor quando aplicável; ou
- reembolso do valor correspondente, quando não seja possível ou adequado proceder à substituição.
Quando os danos afetem a totalidade da encomenda ou inviabilizem a sua entrega em condições adequadas, poderá ser efetuado o reembolso integral do valor pago, nos termos aplicáveis.
A CarDetail Açores tratará diretamente com a empresa transportadora das diligências ou reclamações relacionadas com danos ocorridos durante o transporte, procurando assegurar que a resolução da situação cause o menor transtorno possível ao cliente.
Estas situações serão analisadas individualmente e tratadas sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
11. Reembolsos
Quando seja devido um reembolso decorrente do exercício do direito de livre resolução, este será processado nos termos e prazos legalmente aplicáveis e, salvo acordo em contrário permitido por lei, sempre que possível através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial ou outro, definido pelo cliente.
12. Responsabilidade do cliente
O cliente deverá respeitar as instruções de utilização, segurança e conservação fornecidas pelo fabricante de cada produto.
A CarDetail Açores não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de utilização inadequada dos produtos, incumprimento das instruções do fabricante ou aplicação para finalidade diferente daquela a que o produto se destina, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
13. Propriedade intelectual
Os conteúdos próprios disponibilizados neste website, incluindo textos, elementos gráficos e identidade da CarDetail Açores, encontram-se protegidos nos termos legalmente aplicáveis.
As marcas, logótipos, imagens e outros elementos pertencentes a fabricantes ou terceiros são propriedade dos respetivos titulares.
14. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado através da loja online encontra-se sujeito à legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Para mais informações deverá ser consultada a Política de Privacidade disponibilizada no website.
15. Reclamações
O cliente poderá contactar diretamente a CarDetail Açores para qualquer questão ou reclamação relacionada com uma encomenda, através dos meios de contacto disponibilizados no website.
16. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente competente.
17. Alterações aos Termos e Condições
A CarDetail Açores poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em consequência de alterações legais, operacionais ou dos serviços disponibilizados.
À encomenda serão aplicáveis as condições em vigor no momento em que a mesma é efetuada, sem prejuízo das normas legais imperativas.
18. Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.